Política de Privacidade do Clube CDL

O controlador é a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabira (CDL Itabira), entidade de classe do comércio de Itabira/MG, responsável por decidir como e para que os dados pessoais tratados nesta plataforma são utilizados.

Razão social

Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabira

E-mail institucional

contato@cdldeitabira.com.br

O Clube CDL é a plataforma operada pelo controlador para conduzir campanhas promocionais, manter a vitrine de lojas associadas e comunicar-se com os lojistas. A loja onde você compra é operadora em relação ao registro da venda: ela informa os dados na plataforma seguindo instruções do controlador.

2.1 Cliente que participa de uma campanha

Você não cria conta nem senha. O que existe é um cadastro mínimo, gerado a partir do que é informado no caixa da loja participante:

• CPF — identificador único do participante, usado para reunir os cupons e os números da sorte de uma mesma pessoa e para conferir impedimentos previstos no regulamento.
• Nome completo — identificação do ganhador na apuração e no contato posterior.
• Telefone — canal pelo qual a CDL avisa o ganhador; também usado para envio de comunicação da campanha, quando você autoriza.
• E-mail (opcional) — canal alternativo de contato; a participação não depende dele.
• Data de nascimento (opcional) — conferência do requisito de idade mínima previsto no regulamento.
• Registro do consentimento — data, hora, endereço IP e versão do termo aceito, guardados como prova de que o consentimento foi livre e informado.

Dos cupons registrados no seu CPF guardamos o valor da compra, a data, a loja, o número do documento fiscal e, quando a campanha exige comprovação, a imagem do cupom enviada.

2.2 Loja associada e usuário lojista

O cadastro da loja é comercial e, em boa parte, público — é o que aparece na vitrine de lojas participantes:

• Dados da empresa — CNPJ, razão social, nome fantasia, segmento de atuação e data de associação.
• Endereço comercial — CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e UF; coordenadas geográficas, quando informadas, para o mapa das lojas.
• Contato comercial — telefone, WhatsApp, e-mail e nome do responsável.
• Dados de acesso do usuário lojista — nome, e-mail e telefone da pessoa que opera o Portal do Lojista, com senha gerenciada pelo provedor de autenticação e nunca visível para a CDL.

Na vitrine pública exibimos apenas nome fantasia, segmento, bairro, cidade e contatos comerciais. E-mail de acesso, observações internas e anotações administrativas não aparecem em nenhuma página aberta.

2.3 Dados de uso, segurança e auditoria

• Endereço IP e identificação do navegador em tentativas de login e em consultas por CPF, para conter ataques de força bruta e uso automatizado.
• Trilha de auditoria das ações administrativas — quem aprovou um cupom, quem alterou uma campanha, quem executou o sorteio, com data e hora.
• Registros técnicos gerados pela hospedagem, necessários para diagnóstico de falhas.

2.4 O que não coletamos

Não pedimos e não armazenamos dados de cartão de crédito, senha bancária ou qualquer meio de pagamento. Não tratamos dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria) e não usamos redes de publicidade nem rastreadores de terceiros nas páginas públicas.

• Operar a campanha promocional: apurar o valor das compras, gerar números da sorte, conferir impedimentos e realizar o sorteio de forma auditável.
• Comunicar o resultado ao ganhador e entregar o prêmio.
• Publicar o resultado do sorteio com nome e CPF parcialmente mascarado, requisito de transparência de campanha promocional.
• Operar a política de fidelidade e relacionamento do comércio associado, incluindo pesquisa de satisfação após a compra, quando a campanha a prevê.
• Manter a vitrine pública de lojas participantes.
• Enviar comunicados oficiais da CDL aos lojistas associados e, quando você autoriza, avisos da campanha por WhatsApp ou e-mail.
• Produzir estatísticas agregadas de desempenho do comércio — sempre em números totais, sem identificar pessoas.
• Prevenir fraude e proteger a integridade do sorteio.
• Cumprir obrigações legais e responder a autoridades quando exigido.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para terceiros fazerem marketing próprio. Nunca.

Todo tratamento nesta plataforma se apoia em uma das hipóteses do art. 7º da LGPD. O quadro abaixo mostra qual base sustenta cada finalidade:

Quando o tratamento se apoia em consentimento, recusar não gera qualquer prejuízo além do óbvio: não é possível participar da campanha sem que o CPF seja registrado. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, conforme a seção 8.

• Com a loja participante onde a compra foi feita: ela vê o nome do cliente e os cupons que ela mesma registrou. Uma loja nunca enxerga o histórico de compras do cliente em outra loja.
• Com prestadores de infraestrutura de tecnologia — hospedagem da aplicação e banco de dados —, contratados como operadores, obrigados contratualmente a tratar os dados apenas conforme instruções da CDL.
• Com patrocinadores de prêmio, exclusivamente o necessário para a entrega do prêmio ao ganhador, e somente quando a entrega depender do patrocinador.
• Com autoridades públicas, órgãos reguladores ou o Poder Judiciário, quando houver requisição legal.
• Publicamente, no resultado do sorteio: nome do ganhador, CPF parcialmente mascarado, número sorteado e loja de origem do cupom. Telefone, e-mail e endereço nunca são publicados.

Os dados são armazenados em servidores que podem estar localizados fora do Brasil, em infraestrutura de provedores que praticam padrões de segurança compatíveis com a LGPD. Nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD.

• Cadastro do cliente e cupons: enquanto durar a campanha e, depois dela, pelo prazo necessário para comprovar a regularidade da promoção e responder a questionamentos — em regra, 5 anos a contar do encerramento.
• Resultado do sorteio: mantido de forma permanente, como registro histórico e de transparência, já em formato reduzido (nome e CPF mascarado).
• Registros de consentimento: pelo mesmo prazo do dado a que se referem, como prova da autorização.
• Trilha de auditoria e registros de acesso: 5 anos, por segurança e prestação de contas.
• Cadastro da loja associada: enquanto durar a associação e, depois, pelos prazos legais aplicáveis a documentos societários e fiscais.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. A anonimização é feita de modo irreversível: o registro histórico continua existindo para fins de auditoria, mas deixa de identificar qualquer pessoa.

• Tráfego criptografado em toda a plataforma (HTTPS).
• Controle de acesso por papel: o lojista só alcança os dados da própria loja, aplicado na própria camada do banco de dados e não apenas na tela.
• Senhas de acesso administradas por provedor especializado de autenticação, armazenadas com hash e nunca visíveis à CDL.
• Limite de tentativas de login e de consultas por CPF, para conter ataque automatizado.
• Registro de auditoria de toda ação administrativa relevante, com autor, data e hora.
• Princípio da menor exposição nas páginas públicas: cada consulta seleciona apenas as colunas que precisam aparecer.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Havendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a CDL comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

O art. 18 da LGPD garante a você os direitos abaixo. O atendimento é gratuito e o prazo de resposta é de até 15 dias para pedidos de acesso simplificado.

1. 1

   Confirmação e acesso

   Saber se tratamos dados seus e receber uma cópia legível de tudo que temos — cadastro, cupons registrados no seu CPF e números da sorte gerados.

2. 2

   Correção

   Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado, como um nome grafado errado no caixa da loja ou um telefone antigo.

3. 3

   Anonimização, bloqueio ou eliminação

   Pedir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

4. 4

   Portabilidade

   Receber seus dados em formato estruturado e de uso comum, para levá-los a outro fornecedor de serviço.

5. 5

   Eliminação dos dados tratados com consentimento

   Pedir a exclusão dos dados que você nos forneceu com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas no art. 16 da LGPD.

6. 6

   Informação sobre compartilhamento

   Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados. Esta política já responde a isso na seção 5.

7. 7

   Informação sobre a recusa do consentimento

   Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e quais são as consequências — no nosso caso, não participar da campanha promocional.

8. 8

   Revogação do consentimento

   Retirar o consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado. A revogação não desfaz os tratamentos já realizados sob consentimento válido.

9. 9

   Oposição e revisão de decisões automatizadas

   Opor-se a tratamento feito com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da lei. O sorteio não usa perfil comportamental: a escolha é aleatória entre números elegíveis.

Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos, nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

As páginas públicas do Clube CDL — esta política, a vitrine de lojas, as páginas de campanha e a consulta por CPF — não usam cookies de publicidade, pixels de rede social nem ferramentas de rastreamento entre sites.

No Portal do Lojista e na área administrativa usamos apenas cookies estritamente necessários para manter a sessão de quem fez login. Sem eles não é possível manter o usuário autenticado, e por isso não há banner pedindo consentimento: cookie necessário dispensa consentimento, e nós não usamos nenhum outro tipo.

As campanhas do Clube CDL são destinadas a pessoas maiores de 18 anos, conforme o regulamento de cada campanha, e a plataforma não é direcionada a crianças ou adolescentes. Se identificarmos cadastro de menor de idade sem o devido consentimento de um dos pais ou responsável legal, o registro é eliminado.

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a CDL mantém um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, responsável por receber comunicações de titulares e da ANPD.

E-mail para assuntos de privacidade

dpo@cdldeitabira.com.br

Prazo de resposta

Até 15 dias corridos

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou nas orientações da ANPD. Quando a alteração for relevante para o titular, a versão do termo de consentimento é incrementada e o aceite é solicitado novamente na próxima participação em campanha.

A versão do termo de consentimento atualmente em vigor é a 1.0. Dúvidas sobre qualquer ponto deste documento podem ser enviadas ao encarregado de dados indicado na seção 11.